A Lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos foi aprovada no ano de 2028 e desde então, vem gerando muitos debates acerca do assunto. Por se tratar de um momento delicado entre os familiares, entender como funciona a internação involuntária é fundamental para a tomada de decisão adequada.
Pensando nisso, a Brasil Emergências Médicas elaborou um guia completo para esclarecer tudo sobre a internação involuntária de dependentes químicos. Além disso, em nosso site você encontra mais informações sobre a dependência química e tratamento.
Sumário
- O que é a dependência química?
- Qual o tratamento da dependência química?
- Quais são os diferentes tipos de internação para o dependente químico?
- Como é feito o resgate de dependentes químicos?
- Em quais casos é permitida a internação involuntária de dependentes químicos?
- Como é feito o tratamento após o resgate do dependente químico?
- Resgate de dependentes químicos Brasil Emergências Médicas
O que é a dependência química?
A Organização Mundial da Saúde define a dependência química como uma doença crônica caracterizada pelo uso excessivo e descontrolado de substâncias químicas psicoativas, em outras palavras, que causam uma alteração no estado mental do indivíduo.
Qual o tratamento da dependência química?
A escolha do tratamento para a dependência química se inicia a partir de um diagnóstico criterioso, feito por equipe multidisciplinar, que irá avaliar o estado de saúde do paciente, o nível de dependência, a droga utilizada e as diversas particularidades de cada caso. Os principais tratamentos envolvidos na recuperação de um dependente químico são os medicamentos, a desintoxicação, psicoterapias e internação, podendo essa ser com ou sem o consentimento do paciente.
Quais são os diferentes tipos de internação para o dependente químico?
De maneira geral, as internações ocorrem quando o paciente necessita de assistência integral e multidisciplinar ou apresenta comportamentos agressivos e pensamentos suicidas, sendo um risco para si e para os outros de seu convívio.
A Lei 10.216/2001, também chamada de Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais, estabelece três formas de internação: voluntária, involuntária e compulsória.
1 – Voluntária
A internação voluntária é feita quando o próprio paciente se dispõe ao tratamento e internação, realizada com base na avaliação e solicitação da equipe de profissionais especializados e responsáveis pelo tratamento do paciente. Tudo é feito com o seu consentimento e, muitas vezes, após a alta ele recebe tratamento ambulatorial.
2 – Involuntária
Já a internação involuntária ocorre sem consentimento do paciente. Ela é solicitada por membro da família ou pelo responsável legal do paciente e autorizada pelo profissional especializado que acompanha o caso. Geralmente, ocorre quando o dependente já não tem a capacidade crítica de perceber o risco em que se encontra e o prejuízo a sua saúde pelo uso das drogas, além de ser uma ameaça para si e para as pessoas ao seu redor.
3 – Compulsória
Diferente da internação involuntária, a internação compulsória é determinada pela Justiça, a partir de uma solicitação formal do médico, que precisa realizar um laudo que ateste que o indivíduo não possui capacidade física e psicológica para recorrer ao tratamento sem a intervenção de um terceiro. Muitas vezes, a internação compulsória ocorre quando o paciente não tem nenhum familiar ou responsável legal. Quando falamos de abuso de drogas e dependência química, nos mantermos informados e conscientes é essencial.
O que diz a lei sobre a internação involuntária de dependentes químicos?
A lei sobre internação involuntária estabelece que a internação involuntária de dependentes químicos pode ser solicitada por algum familiar ou responsável legal do usuário, servidores públicos que sejam da área de Saúde, Assistência Social ou órgãos públicos que façam parte do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e será protocolada por decisão médica. Além disso, a lei estabelece que:
- É permitido a internação involuntária apenas em unidades de saúde e hospitais gerais;
- Para que ocorra efetivamente, a internação voluntária dependerá do aval de um médico especializado e responsável pelo paciente e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário para ser feito a desintoxicação
- É permitido que a solicitação para que o dependente seja internado seja feita pela família ou pelo responsável legal; caso não haja nenhum dos dois, o pedido pode ser realizado por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos participantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Como é feito o resgate de dependentes químicos?
O resgate do dependente químico consiste no seu transporte até a instituição ou clínica especializada em que ele irá receber o tratamento adequado e suporte necessário para sua recuperação.
Todo o procedimento é realizado por uma equipe especializada e preparada para essas situações, principalmente no caso de internações involuntárias, em que o paciente não concorda com o tratamento e pode se negar a ser transportado ao local.
Apesar de ser um momento doloroso para a família, a internação involuntária é, muitas vezes, a única maneira de garantir o estado de saúde e a vida do usuário, deve ser vista como um ato de amor.
Para realizar o resgate da melhor forma possível, além do acolhimento da família, a equipe responsável pelo procedimento busca, através de uma estratégia adequada e respeitosa, criar um vínculo com o paciente, evidenciando a ele todo o apoio e atenção que ele irá receber.
O objetivo é realizar um resgate o mais tranquilo possível e sem traumas, mantendo sempre a integridade psicológica e física do paciente. Por isso, antes de realizar a remoção do dependente químico, os profissionais responsáveis conversam com os familiares e fazem diferentes perguntas relacionadas ao paciente e ao seu estado. Assim, de acordo com as respostas fornecidas, os responsáveis pela internação involuntária poderão traçar uma abordagem correta e saberão como agir no momento de se aproximarem do dependente.
Vale ressaltar que também é possível realizar o resgate de dependentes químicos de forma descaracterizada, em que os profissionais vão sem uniformes para realizar o procedimento, deixando tudo ainda mais discreto e tranquilo.
Lembrando que o resgate de dependentes químicos é feito a partir de uma avaliação criteriosa e da autorização do médico responsável.
Em quais casos é permitida a internação involuntária de dependentes químicos?
Mesmo que a internação involuntária seja uma alternativa para tratamento do dependente químico, ela só é utilizada quando todas as outras possibilidades de atenção e tratamento já foram esgotadas.
Portanto, para seja feito médico a formalização da decisão e solicitação da internação do paciente, conforme estabelecido na legislação, antes é preciso fazer uma análise dos seguintes fatores:
- Tipo de droga consumida pelo usuário;
- Padrão de uso;
- Impossibilidade de realizar as outras alternativas terapêuticas disponíveis na rede de atenção à saúde comprovada;
A internação involuntária de dependentes químicos é uma boa opção?
Sim. Como dito anteriormente, a internação involuntária não é a primeira, mas sim, a última opção para o tratamento do dependente químico e acontece quando todas as outras alternativas já foram esgotadas.
É comum que dependentes químicos se recusem ao tratamento, seja por negação da doença, visão negativa do tratamento, desesperança ou falta de noção da gravidade. Portanto, em alguns casos, a internação involuntária se torna uma das últimas ferramentas capaz de garantir a integridade e saúde da pessoa.
O uso abusivo e prolongado das substâncias pode comprometer seriamente a capacidade de decisão do indivíduo, e, portanto, sua autonomia apresenta risco para si mesmo e para seus familiares. Dessa forma, a internação involuntária se torna uma medida eficiente que tem como objetivo salvar a vida do paciente e reinseri-lo na sociedade livre do vício.
Tanto o resgate do paciente como o tratamento na clínica ou instituição são feitos com acompanhamento de profissionais de diferentes áreas, especializados e treinados para garantir ao paciente todo o suporte que ele irá precisar nessa jornada. Além disso, tudo é feito de acordo com o acordado com os familiares e com respeito e ética.
Como solicitar uma internação involuntária?
Todo o processo se inicia a partir da solicitação formal por escrito de um familiar ou responsável legal do paciente.
A partir daí, é necessário que seja feita a avaliação e autorização por um médico que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado no qual a instituição de internação está localizada.
Além disso, é importante que o procedimento seja comunicado ao Ministério Público Estadual em um prazo de até 72 horas. O mesmo processo precisa ser realizado na hora da alta do paciente, que pode acontecer através de uma solicitação por escrito do familiar ou responsável legal do paciente ou pelo profissional responsável pela condução do tratamento.
Quem pode pedir a internação involuntária?
O pedido para internação involuntária de dependentes químicos pode ser feito por familiares ou pelo responsável legal do paciente. Caso não haja nenhum deles, a Lei de Internação Involuntária garante a possibilidade de que a solicitação seja feita pelo servidor público das áreas da saúde, da assistência social ou de órgãos públicos que façam parte do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Como é feito o tratamento após o resgate do dependente químico?
Após o resgate dependente químico para internação involuntária ou compulsória, será necessário que o paciente passe por algumas etapas importantes do tratamento, sendo elas a desintoxicação e a manutenção.
O principal objetivo da desintoxicação é eliminar qualquer vestígio da substância utilizada no organismo do paciente. Durante esse processo, ele passará por crises de abstinências, que podem trazer sintomas intensos e, por isso, deve ser feito com acompanhamento médico integralmente.
A manutenção ocorre após a desintoxicação, com o objetivo de reorganizar a vida do paciente e inseri-lo na sociedade sem o uso de qualquer substância psicoativa. As condições da manutenção irão depender do estado do paciente e será feito a partir da análise de um psiquiatra.
Resgate de dependentes químicos Brasil Emergências Médicas
O resgate dependente químico para internação involuntária ou compulsória é uma alternativa válida e excelente, podendo ser a única maneira de garantir a integridade e saúde do paciente.
Todo o procedimento é feito de acordo com as especificidades de cada caso e do perfil do perfil do paciente, permitindo uma abordagem personalizada, acolhedora e respeitosa. A Brasil Emergências Médicas preza pela integridade física e psicológica do paciente, além de explicar todo o procedimento aos familiares e deixá-los seguros da decisão tomada.
Um resgate tranquilo e rápido, sem traumas ou tumultos, aumenta as chances de sucesso do tratamento e, portanto, garantir uma equipe capacitada e preocupada com o bem-estar do paciente é fundamental.
Caso você precise de mais informações sobre o resgate e a internação involuntária de dependentes químicos, entre em contato conosco agora mesmo!