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Conheça os direitos do paciente que você não sabe que possui

Compreenda quais são os direitos ao procurar por serviços de saúde no Brasil

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O paciente no Brasil possui uma série de direitos que devem ser cumpridos com base na legislação brasileira. O prontuário do paciente deve estar ao seu alcance. Além dos direitos básicos, os brasileiros também possuem mais direitos em situações específicas, como, por exemplo, quando são diagnosticados com câncer.

Para te ajudar, fizemos uma lista neste artigo com os principais direitos do paciente — que provavelmente você não sabia que possui. Os direitos do paciente são um conjunto de normas estipuladas na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Código de Ética Médica.

Confira abaixo quais são os principais direitos dos pacientes no sistema de saúde do Brasil.

Direito a atendimento

Todos os brasileiros possuem o direito de serem atendidos no sistema de saúde sem que haja distinção de cor, raça, sexo, idade, nacionalidade, condição social, religião ou orientação política.

Com isso, é dever do estado prestar atendimento a quem procura o sistema de saúde brasileiro. O atendimento deve ser garantido também em datas festivas, feriados e no caso de greve dos profissionais de saúde.

Direito a saber o seu estado de saúde

Todo paciente possui o direito de saber sobre o seu estado de saúde. Dessa maneira, o médico deve passar informações claras e objetivas sobre a situação do paciente sempre que for perguntado por ele. Além disso, o paciente deve ter acesso fácil ao seu prontuário médico.

Sigilo médico

As informações sobre o paciente devem ser mantidas em sigilo médico. Esse é um ato de respeito com o paciente. O médico só pode divulgar as informações, caso tenha autorização do paciente ou caso haja riscos a terceiros ou à saúde pública.

Direito a acompanhante

O paciente tem direito a acompanhante sempre que precisar de um atendimento de saúde. Seja em consultas, internações ou partos, o paciente tem direito a acompanhantes, como cônjuge, filhos, pais, mães, outros parentes e amigos.

Direitos para pacientes com câncer

Pela legislação brasileira, os brasileiros que são diagnosticados com câncer possuem uma série de direitos que visam garantir sua integridade. Confira abaixo alguns dos direitos dos pacientes com câncer.

Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP

O trabalhador com câncer e seus dependentes têm direito de sacar o FGTS e o PIS/PASEP. A liberação do benefício pode ser requerida pelo paciente ou dependente, independentemente de o paciente apresentar ou não os sintomas mais graves da doença.

Auxílio-doença

O paciente com câncer que tenha contribuído por, pelo menos, 12 meses de contribuição com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), tem direito a receber o auxílio-doença.

Para isso, o paciente deve passar por perícia médica no INSS. E se estiver trabalhando no regime CLT, o paciente tem o direito de ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias e receber o benefício.

Aposentadoria por invalidez

Dependendo do estágio do quadro de câncer, o paciente pode ter uma incapacidade definitiva para o trabalho. Se isso for atestado em uma perícia médica no INSS, o paciente tem direito a aposentadoria por invalidez, independentemente se ele já contribui com a previdência social ou recebeu algum outro benefício do governo.

Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O paciente com câncer que possui 65 anos ou mais tem direito ao BPC. O BPC é o benefício de prestação continuada, que garante o recebimento de um salário mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Nesses casos, o paciente deve passar por perícia médica e ser atendido em uma agência do INSS para dar entrada com o pedido.

Com as nossas dicas, você poderá conhecer e garantir os seus direitos como paciente. A constituição brasileira resguarda o tratamento do paciente com respeito e igualdade no sistema de saúde, dando-lhe todas as condições necessárias para recuperação e tratamento de qualquer doença.

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