Muito se fala, mas, para os leigos, pode ser mais difícil entender como funciona a correção do FGTS.
O FGTS foi instituído pela Lei 5.107/1966 e é regido pela Lei 8.036/1990, e é de direito de todos os empregados em regime CLT, com carteira assinada. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço protege o funcionário demitido sem justa causa e ainda o auxilia na aquisição da casa própria.
E o que é a correção do FGTS?
A revisão do FGTS é um procedimento judicial que será a ponte para que o cidadão busque o recálculo do seu saldo do FGTS, fundo esse onde o empregador deve depositar em uma conta bancária na Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do salário do empregado.
O dinheiro do FGTS não fica parado, já que os valores têm atualização monetária mensal, oriunda da Taxa Referencial (TR), além de juros de 3% ao ano, ou seja, o cálculo do FGTS hoje deve ser feito considerando: 8% do salário ao mês + juros de 3% + a correção monetária com base na TR.
E a correção do fundo parte dessa revisão, que determina se o empregado tem direito de receber mais do que o previsto inicialmente e qual é o valor devido.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os profissionais que tiveram dinheiro no FGTS no período compreendido entre 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Caso você tenha dúvidas se tem algum valor a receber e deseja calcular o FGTS, confira as informações.
O que é necessário para entrar com pedido de revisão?
- No extrato do FGTS, o trabalhador encontra diversos dados importantes para que se entre com uma ação judicial. Porém uma informação necessária e que não consta nesse extrato é o Crédito JAM. Esse crédito é o rendimento do saldo do FGTS do mês que rendeu juros e atualização monetária, como se fosse uma poupança.
- Os índices do Crédito JAM podem ser pesquisados na internet. Com esses valores em mãos, o cidadão pode recalcular os juros aos quais têm direito e decidir se vale a pena entrar com uma ação.
- Busque um bom advogado, que entenda bem do assunto, tenha experiência e que acompanhe o seu processo do início ao fim. Isso porque você precisa ter a certeza de que não será abandonado no meio do caminho ou que ficará sem ter informações e ser bem instruído.
Você tem ação na Justiça para revisão e busca a correção do FGTS ou acredita que possa ter o direito? Encontrou alguma dificuldade no processo? Deixe a resposta nos comentários.